O que é Férias e Terço Constitucional?
Férias são um período de descanso remunerado anual. O Terço Constitucional é um 'bônus' obrigatório equivalente a 1/3 (um terço) do seu salário pago junto com o recibo de férias.
Para que serve?
Garantir a saúde mental e física do trabalhador, permitindo uma desconexão do serviço por até 30 dias ao ano. O dinheiro extra (1/3) serve para ajudar a cobrir gastos de lazer ou viagens no período de descanso.
Como funciona?
Após completar 12 meses de trabalho (Período Aquisitivo), você ganha o direito a tirar 30 dias de férias. A empresa deve obrigatoriamente lhe dar esse descanso dentro dos próximos 12 meses (Período Concessivo). O valor, incluindo o adicional de 1/3, deve ser pago na sua conta bancária até 2 dias ANTES de você entrar de férias.
Exemplo Prático
Seu salário é R$ 3.000. Você vai tirar 30 dias de férias. A empresa te pagará R$ 3.000 + R$ 1.000 (o Terço de 1/3) = R$ 4.000 brutos, adiantados antes do seu descanso começar.
Perguntas Rápidas
Se eu não tirar as férias no prazo, o que ocorre?
Se a empresa deixar vencer o prazo (12 meses aquisitivo + 12 meses concessivo sem você tirar os dias), a lei obriga ela a te pagar as férias em DOBRO.
Posso vender minhas férias?
Sim, isso chama-se 'Abono Pecuniário'. A lei permite vender no máximo 1/3 dos seus dias (10 dias). A empresa é obrigada a aceitar se você requisitar dentro do prazo legal (15 dias antes de completar o período aquisitivo).
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