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O que é Aviso Prévio?

É a comunicação obrigatória, com 30 dias de antecedência mínima, que uma parte deve dar à outra quando decide romper o contrato de trabalho CLT.

Para que serve?

Proteger as duas partes. Para o trabalhador: dá 30 dias com salário garantido para ele procurar outro emprego. Para a empresa: dá 30 dias para encontrar, contratar e treinar um substituto para a vaga.

Como funciona?

O Aviso Prévio pode ser 'Trabalhado' (você cumpre os 30 dias na empresa e recebe o salário no fim) ou 'Indenizado'. No indenizado, quando a empresa te demite, ela diz para você ir para casa na hora, e paga o seu salário do mês seguinte inteiro mesmo você não trabalhando. Se você pedir demissão e não quiser cumprir os 30 dias, a empresa 'desconta' um mês de salário da sua rescisão.

Exemplo Prático

Você foi demitido sem justa causa e a empresa quer você fora no mesmo dia. Ela vai te pagar o Aviso Prévio Indenizado. Sua rescisão virá com o valor de um salário inteiro somado lá dentro, como compensação por te tirar de surpresa.

Perguntas Rápidas

O aviso prévio sempre dura 30 dias?
A base é 30 dias. Porém, existe o Aviso Prévio Proporcional: a cada 1 ano completo trabalhado na mesma empresa, adicionam-se 3 dias no aviso, podendo chegar a um máximo de 90 dias.
Se eu estiver cumprindo o aviso trabalhado e arrumar emprego, sou liberado?
Se a iniciativa de demissão foi DA EMPRESA, e você comprovar via carta de novo emprego, a empresa é obrigada a liberar você de cumprir o resto dos dias sem descontar multa, mas também não paga os dias que faltavam.
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